A reoneração da folha de pagamento está prestes a impactar diretamente a estrutura financeira de diversas empresas no Brasil. Após anos de desoneração como uma estratégia para estimular a economia e preservar empregos, o governo agora implementa um novo modelo de contribuição previdenciária.
Mas o que isso significa na prática? Quais setores serão mais afetados? Como as organizações podem se preparar para essa transição sem comprometer sua sustentabilidade financeira?
A seguir, explicamos desde o histórico da desoneração até as principais mudanças estabelecidas pela Lei nº 14.973/2024, detalhando o cronograma de reoneração e apresentando medidas para a adaptação. Continue a leitura e saiba mais sobre o tema!
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento foi uma política implementada em 2011 para substituir a contribuição previdenciária patronal tradicional, de 20% sobre a folha de salários, por uma contribuição baseada no faturamento das empresas, com alíquotas variando entre 1% e 4,5%.
O principal objetivo dessa proposta era reduzir o custo da contratação formal, incentivando a geração de empregos e proporcionando maior competitividade para empresas de diversos setores.
Qual é o histórico da desoneração no Brasil?
Desde sua criação, a política de desoneração passou por diversas alterações. Inicialmente, foi aplicada a um número limitado de setores, mas sua abrangência foi expandida ao longo dos anos. No entanto, sempre foi vista como um alívio fiscal temporário.
Em 2018, houve uma tentativa de reduzir o número de segmentos beneficiados, mas a pressão do mercado e de entidades empresariais manteve a desoneração para 17 setores estratégicos. A medida foi sendo prorrogada sucessivas vezes, até que, em 2023, o Congresso aprovou uma nova extensão até 2027.
O governo, no entanto, optou por rever essa política por meio da Lei nº 14.973/2024, estabelecendo a reoneração gradual da folha de pagamento nos próximos anos.
O que estabelece a Lei nº 14.973/2024 sobre a reoneração?
Publicada em 16 de setembro de 2024, a Lei nº 14.973/2024 determina que a contribuição previdenciária dos setores até então beneficiados pela desoneração será gradualmente aumentada até que o modelo tradicional de tributação seja retomado.
Com essa reoneração, as corporações que ainda contribuem sobre a receita bruta terão que voltar a recolher a contribuição sobre a folha de pagamento, gerando um impacto direto nos custos trabalhistas.
A justificativa do governo para essa mudança é o aumento da arrecadação previdenciária e o fortalecimento das contas públicas. Contudo, empresários alertam que a ação pode levar à redução de postos de trabalho e ao aumento do custo operacional, especialmente para setores intensivos em mão de obra.
Como será o cronograma de reoneração de 2025 a 2028?
A transição será feita de forma escalonada, permitindo que as empresas se adaptem ao novo cenário. Veja abaixo como será a evolução das alíquotas:
- 2025: Empresas pagarão 5% sobre a folha de pagamento.
- 2026: O percentual sobe para 10%.
- 2027: A alíquota será de 15%.
- 2028: Retorno integral da contribuição patronal de 20% sobre a folha.
Esse aumento progressivo exige que os gestores revisem seus orçamentos e adotem estratégias para minimizar impactos, garantindo eficiência na folha de pagamento e evitando desequilíbrios financeiros.
Quais setores serão afetados pela reoneração?
Os setores mais impactados pela reoneração da folha de pagamento são aqueles que historicamente tiveram direito à desoneração por serem intensivos em mão de obra. Entre eles:
- Tecnologia da Informação (TI) e Comunicação
- Transporte rodoviário de cargas e de passageiros
- Construção civil
- Têxtil, confecção e calçados
- Call centers
Essas áreas, que empregam milhões de trabalhadores, precisarão encontrar alternativas para manter a competitividade sem repassar integralmente o aumento dos custos aos consumidores.
Como as empresas podem se preparar para a reoneração?
Diante da inevitável reoneração, as companhias precisam se antecipar e estruturar iniciativas para manter a saúde financeira. Confira as principais providências!
Revisão do planejamento tributário
É essencial avaliar se há alternativas legais para reduzir a carga tributária, como o enquadramento em regimes diferenciados ou incentivos regionais. Contar com uma consultoria especializada ajuda a otimizar esse planejamento e permite que o empreendimento aproveite todos os benefícios fiscais possíveis, evitando surpresas financeiras.
Otimização da gestão de folha de pagamento
Com o aumento dos encargos trabalhistas, gerenciar e integrar folha de pagamento de modo eficiente se torna indispensável. O uso de sistemas automatizados pode reduzir erros, otimizar cálculos e evitar autuações fiscais. Além disso, a digitalização desses processos contribui para um melhor controle dos custos com pessoal, facilitando projeções financeiras mais precisas.
Redução de custos operacionais
Organizações precisam buscar formas de reduzir despesas sem comprometer a qualidade dos serviços ou a motivação dos colaboradores. Algumas estratégias são:
- adoção do modelo híbrido ou remoto, reduzindo custos com infraestrutura;
- automação de processos administrativos, eliminando tarefas manuais;
- renegociação de contratos com fornecedores para melhorar as margens;
- revisão dos benefícios concedidos, priorizando os mais valorizados pelos colaboradores.
A eficiência na folha de pagamento ainda é um diferencial na contenção de gastos, pois contribui para otimizar a utilização dos recursos disponíveis.
Adoção de novas estratégias de contratação
Alternativas como terceirização e contratação por MEI ou PJ (quando permitidas pela legislação) podem mitigar os impactos da reoneração, desde que sejam aplicadas corretamente para evitar riscos trabalhistas.
Igualmente, programas de capacitação interna são uma solução para reduzir a necessidade de novas contratações e maximizar o desempenho da equipe já existente.
Investimento em tecnologia para RH e DP
Por último, a implementação de softwares de gestão para melhorar a administração dos encargos trabalhistas traz muitos ganhos. Com processos mais ágeis, é possível evitar erros na folha de pagamento, garantindo conformidade fiscal e redução de passivos trabalhistas.
A automação possibilita que o setor de Administração de Pessoal se concentre em táticas para impulsionar o engajamento e a produtividade dos colaboradores, tornando o negócio mais competitivo.
Neste artigo, você observou que a reoneração da folha de pagamento traz desafios aos empresários, pois exige planejamento e adaptação rápida. O aumento gradual das alíquotas até 2028 impõe ajustes para minimizar impactos no caixa e na competitividade. A melhor opção é investir em gestão eficiente, explorar oportunidades de redução de custos e buscar alternativas tributárias.
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