No cenário das mudanças tecnológicas em constante evolução, o governo brasileiro está se preparando para lançar uma nova fase no cumprimento das obrigações de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O tão aguardado FGTS DIGITAL, que promete simplificar e agilizar o processo de recolhimento, está prestes a entrar em uma fase de testes que oferecerá aos empregadores a oportunidade de se familiarizar com as novas ferramentas e funcionalidades. Neste artigo, exploraremos a importância dessa fase de testes e as principais mudanças que os empregadores podem esperar com a implementação do FGTS DIGITAL.
Início da Fase de Testes: O Que Esperar
A fase de testes está programada para começar em 16 de agosto e se estenderá até 3 de novembro deste ano. Durante esse período, os empregadores terão a chance de explorar as funcionalidades da nova plataforma e simular o uso do sistema. Embora as guias geradas durante essa fase de testes não tenham validade legal, os empregadores poderão acompanhar todo o processo de geração e pagamento das guias de recolhimento. Essa etapa é crucial para que as empresas se adaptem à nova sistemática e estejam preparadas para o lançamento oficial em janeiro de 2024.
Por Que Participar da Fase de Testes?
Participar da fase de testes traz inúmeros benefícios para os empregadores. Algumas razões pelas quais essa etapa é crucial incluem:
1. Adaptação Antecipada:
A fase de testes permite que os empregadores se adaptem gradualmente à nova plataforma e compreendam suas funcionalidades antes do lançamento oficial. Isso reduzirá a curva de aprendizado quando o sistema estiver em pleno funcionamento.
2. Simulação de Processos:
Os empregadores poderão simular todo o processo de geração e pagamento das guias de recolhimento do FGTS. Isso permitirá que eles compreendam os passos envolvidos e evitem erros quando estiverem utilizando o sistema de forma oficial.
3. Conhecimento das Funcionalidades:
Durante a fase de testes, os empregadores terão a oportunidade de explorar as diferentes funcionalidades do FGTS DIGITAL, como emissão de guias personalizadas, consultas de extratos, solicitação de compensação, entre outras. Isso permitirá que eles compreendam as vantagens da nova plataforma.
Principais Mudanças com o FGTS DIGITAL
Com a implementação do FGTS DIGITAL, algumas mudanças significativas serão introduzidas na forma como o recolhimento é realizado:
1. Alteração na Data de Vencimento:
A nova legislação estabelece que o prazo de recolhimento mensal será até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência. No entanto, essa mudança só afetará os fatos geradores a partir da implementação do FGTS DIGITAL.
2. Recolhimento via PIX:
Com a operacionalização o recolhimento dos valores devidos ao FGTS será feito exclusivamente através do PIX. Os empregadores precisarão estar preparados para utilizar essa modalidade de pagamento.
3. eSocial como Fonte de Dados:
O FGTS DIGITAL será alimentado pelas informações transmitidas ao ambiente do eSocial. Isso significa que as informações prestadas pelos empregadores nesse sistema terão impacto direto no valor devido de FGTS.
4. Impacto na Geração do Certificado de Regularidade do FGTS:
O não recolhimento dos valores devidos no prazo poderá afetar a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS. É essencial que os empregadores cumpram suas obrigações para manter sua regularidade junto ao Fundo.
Onde Encontrar Informações sobre o FGTS DIGITAL
Para se manter informado sobre o FGTS DIGITAL e sua implementação, os empregadores podem acessar o Portal do FGTS Digital, que oferece informações, notícias, orientações e manuais relacionados à nova plataforma. Além disso, a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) disponibiliza tutoriais práticos no YouTube, denominados “FGTS Digital na Prática”, que podem auxiliar os usuários a entenderem melhor as principais funcionalidades do novo sistema.
Conclusão
A fase de testes do FGTS DIGITAL marca um passo importante na preparação para a nova sistemática de recolhimento do FGTS. Participar dessa etapa permitirá que os empregadores se adaptem com antecedência, compreendam as mudanças e estejam preparados para o lançamento oficial em janeiro de 2024. Com a promessa de agilidade, simplicidade e maior eficiência, o FGTS DIGITAL é uma evolução necessária no cenário de cumprimento das obrigações trabalhistas e merece a atenção de todos os empregadores do país.
Fonte: gov.br e Agência de Marketing Digital – Agência MOLL
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