Você já ouviu falar do consignado do governo, mas ainda tem dúvidas sobre como ele funciona e qual o papel do Departamento Pessoal nesse processo? Pois bem, estamos aqui para ajudar você!
Com benefícios que facilitam o acesso ao crédito e descontos automáticos na folha, esse tipo de empréstimo é um importante aliado para os colaboradores que precisam de um dinheiro extra.
Porém, para que tudo ocorra de forma segura, transparente e dentro da legislação, é fundamental que o time de Departamento Pessoal esteja preparado para orientar corretamente os funcionários, garantindo clareza nas informações e proteção para a empresa.
Neste artigo, vamos explicar o que é o consignado do governo, como ele funciona na prática e quais as melhores práticas para o Departamento Pessoal apoiar seus colaboradores nesse tema tão relevante. Confira!
O que é o consignado do governo e como ele funciona?
Você sabia que, desde 21 de março, milhões de trabalhadores com carteira assinada ganharam uma nova opção de crédito fácil e seguro? É o chamado Crédito do Trabalhador, uma modalidade de empréstimo consignado criada pela Medida Provisória nº 1.292, que já está disponível para 47 milhões de brasileiros, incluindo empregados domésticos, rurais e até quem trabalha como MEI.
A grande novidade é que, no começo, o empréstimo estava disponível exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, mas a partir de 25 de abril, qualquer banco pode oferecer esse crédito direto em suas próprias plataformas digitais, ampliando as opções para o trabalhador.
O seu funcionamento é muito simples, o trabalhador entra na aba “Crédito do Trabalhador” no app da Carteira de Trabalho Digital e autoriza o compartilhamento de dados como nome, CPF, salário e tempo na empresa. Obviamente, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantindo segurança e privacidade.
Depois dessa autorização, em até 24 horas ele recebe ofertas de empréstimo e pode escolher a que for mais vantajosa.
A instituição financeira, por sua vez, verifica a margem consignável do salário para liberar o crédito. E tem mais: o empréstimo pode ser garantido com até 10% do saldo do FGTS ou, em caso de demissão, com 100% da multa rescisória. Uma garantia extra que dá mais tranquilidade para todos.
Mas atenção às regras: o trabalhador tem até 7 dias para desistir do crédito após receber o valor, desde que devolva a quantia integral. Os descontos das parcelas são feitos direto na folha de pagamento e o empregador recolhe esses valores via guia do FGTS Digital, seguindo os mesmos prazos do FGTS tradicional.
Vale lembrar que todas essas informações devem ser registradas nos eventos do eSocial.
Quais são as vantagens do consignado do governo para os trabalhadores?
Quando o assunto é empréstimo, todo trabalhador quer segurança, facilidade e condições justas, certo? O consignado do governo chegou para atender exatamente essas necessidades, trazendo vantagens que fazem toda a diferença no bolso e na vida do colaborador. Quer saber por quê? Vamos lá!
Juros mais baixos
Como o pagamento é feito direto na folha de pagamento, o risco de inadimplência para os bancos é muito menor. Sabe o que isso significa? Taxas de juros mais baixas do que em outros tipos de empréstimos pessoais.
Facilidade na contratação
Esqueça aquela papelada toda e a análise de crédito que parece nunca acabar! No consignado CLT, a aprovação é mais rápida e simples, com menos burocracia — e isso vale até para quem está com o nome negativado. Claro que uma análise é feita, mas o processo é muito mais acessível.
Desconto automático no salário
Nada de ficar preocupado com vencimentos ou esquecer de pagar a parcela. O desconto é automático e direto na folha de pagamento, o que assegura que o trabalhador não terá dor de cabeça nem risco de esquecer o pagamento.
Prazos mais longos para pagamento
Quer pagar de forma tranquila? O consignado pode ser parcelado em até 72 meses (seis anos), dependendo da instituição financeira. Dessa forma, é possível ter um “fôlego” no orçamento, com parcelas que cabem melhor no bolso e que não prejudicam seu planejamento financeiro.
Liberação rápida do dinheiro
Após a aprovação e assinatura, tudo acontece online e de forma rápida. O dinheiro cai rapidinho na conta do trabalhador para ser usado no que ele precisar, sem complicação nem demora.
Quais são as desvantagens e riscos associados a essa modalidade de crédito?
Nem tudo são flores quando falamos de empréstimos, e o consignado do governo, apesar das muitas vantagens, também tem seus pontos de atenção. É importante que o trabalhador conheça esses detalhes para fazer uma escolha consciente e evitar surpresas desagradáveis.
Comprometimento da renda mensal
No consignado, até 35% do salário pode ficar comprometido com o desconto das parcelas. Isso significa que uma parte importante da renda já sai comprometida antes mesmo do trabalhador organizar seu orçamento. Se aparecer algum imprevisto, como uma despesa médica ou outra emergência, pode ficar mais difícil lidar com essas situações.
Risco de endividamento
A facilidade para contratar o empréstimo pode ser uma armadilha. Com tudo tão rápido e simples, é comum que alguns trabalhadores façam isso por impulso, sem um planejamento financeiro adequado. O resultado disso é o acúmulo de dívidas que podem virar uma bola de neve.
Menor flexibilidade de negociação
Como o pagamento é descontado automaticamente no salário, será mais complicado negociar prazos, descontos ou mesmo pausas no pagamento caso o colaborador enfrente dificuldades financeiras temporárias.
Diferentemente de outros empréstimos, em que o cliente conversa diretamente com o banco, no consignado essa flexibilidade é mais limitada.
Como o setor de Recursos Humanos pode orientar os colaboradores sobre o consignado do governo?
O consignado do governo é uma ótima oportunidade para os colaboradores, mas também exige cuidado e informação na medida certa. É nesse momento que o setor de Recursos Humanos entra em ação para ser o melhor guia nesse caminho.
Veja o que é preciso fazer para orientar os trabalhadores.
Informar com clareza
O RH pode criar materiais simples e didáticos explicando o que é o consignado, como funciona e quais as vantagens e riscos. Essas informações podem ser enviadas por e-mail, cartilhas, reuniões ou vídeos rápidos, o importante é garantir que todos tenham acesso a elas.
Reforçar as regras e direitos
É importante que o trabalhador saiba que tem até sete dias para desistir do empréstimo após o recebimento do valor e que os descontos são automáticos na folha. O RH deve lembrar também que todas as informações relacionadas aos descontos são enviadas pela empresa via eSocial para garantir transparência na transação.
Disponibilizar suporte e canal aberto
Mantenha um canal de comunicação aberto para dúvidas e suporte, seja presencial, seja por chat interno ou WhatsApp corporativo. Assim, o colaborador se sente amparado e evita surpresas no orçamento.
Quais são as responsabilidades do Departamento Pessoal na implementação do desconto em folha via eSocial?
Com a chegada do consignado do governo, o Departamento Pessoal passa a desempenhar um papel ainda mais estratégico nas rotinas de gestão da folha de pagamento.
Essa novidade traz mudanças importantes que exigem atenção, organização e comunicação afiada para que tudo funcione perfeitamente.
Para ajudar você a entender esse novo cenário, vamos destacar as principais responsabilidades do DP nesse processo.
Estar atento aos prazos
O DP precisa ser rigoroso no cumprimento dos prazos para não deixar nenhuma etapa passar em branco. A consulta mensal no Portal Emprega Brasil deve ser feita até o dia 25 para garantir que os dados dos consignados sejam corretamente lançados na folha do mês seguinte.
Já o pagamento das guias geradas no FGTS Digital tem prazo até o dia 20 do mês seguinte, seguindo o calendário do FGTS mensal.
Usar as rubricas corretas no eSocial
Na hora de lançar os descontos do consignado no sistema, o DP deve utilizar a rubrica “9253” — Desconto de Empréstimo Consignado — associada à natureza “Desconto” e com incidência de FGTS “31”.
Assim, os valores ficam claros e corretos no demonstrativo de rendimentos do colaborador, evitando confusões e problemas futuros.
Gerar e pagar a guia de FGTS Digital
Após o envio da folha para o eSocial, é responsabilidade do DP acessar o FGTS Digital para gerar a guia de recolhimento, que vai incluir tanto os valores do FGTS quanto as parcelas do consignado.
Monitorar e corrigir inconsistências
Se houver erros nos descontos ou valores não recolhidos, o DP deve agir rapidamente para regularizar com a instituição financeira responsável. Lembre-se de que o pagamento de parcelas vencidas não é aceito, então a organização e o controle são indispensáveis para evitar problemas.
Gestão das verbas rescisórias
Quando um colaborador com consignado for desligado, o DP deve aplicar corretamente os descontos nas verbas rescisórias, respeitando o limite máximo de 35% da margem consignável. Dessa forma, erros no pagamento e possíveis multas para a empresa são evitados.
O consignado do governo chegou para facilitar o acesso ao crédito de milhões de trabalhadores, com condições mais justas e seguras. No entanto, para que essa nova modalidade funcione com eficiência e responsabilidade, o apoio do Departamento Pessoal é fundamental.
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